Fim da escala 6x1 aprovado: o que muda para a sua empresa e o que fazer agora

O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026, em dois turnos e por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não volta para nova votação: segue direto para promulgação pelo Congresso, sem passar por sanção presidencial.

Ainda não está valendo. As novas regras começam a contar a partir da promulgação, que até a publicação deste artigo ainda não tinha data oficial. Este guia reúne o que foi aprovado, os prazos e o que a sua empresa já pode fazer para se preparar.

O que foi aprovado

A emenda altera a Constituição em quatro pontos principais:

• Duas folgas por semana. A escala passa a ser 5x2: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo.
• Jornada menor. O limite semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas e, depois, para 40 horas, com até 8 horas por dia.
• Mesmo salário. A redução da jornada acontece sem redução salarial.
• Acordos coletivos continuam valendo. Acordos e convenções coletivas seguem podendo tratar de compensação de horários e de regimes diferenciados, como a escala 12x36. Uma lei futura poderá definir regras especiais para alguns setores.

Quando as mudanças começam

A transição acontece em duas etapas, sempre contadas a partir da promulgação:

1. Promulgação. O Congresso oficializa a emenda. Até ela, nada muda.
2. 60 dias depois. Passam a valer a escala 5x2, com duas folgas semanais, e a jornada máxima de 42 horas por semana.
3. 12 meses depois da etapa anterior (14 meses após a promulgação). A jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, com até 8 horas por dia.

Para empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, o prazo de adaptação é de até 12 meses após a promulgação, por meio de aditivo ao contrato.

O que muda na prática para quem emprega

A empresa pode continuar abrindo aos fins de semana

O fim da escala 6x1 não proíbe o trabalho aos sábados e domingos. O que muda é a jornada e o descanso de cada funcionário, não o horário de funcionamento da empresa. Para quem abre todos os dias, a saída costuma ser organizar escalas de revezamento, em que a equipe se alterna nas folgas.

Quem já trabalha 40 horas ou menos

Funcionários que já cumprem 40 horas semanais ou menos não têm redução automática de jornada.

A transição permite ajustes na jornada diária

Na fase de 42 horas, acordos e convenções coletivas podem ampliar a duração diária do trabalho para distribuir as horas da semana, desde que as duas folgas sejam mantidas. Na fase final, o limite volta a ser de 8 horas por dia.

O impacto no custo da hora de trabalho

Como o salário mensal continua o mesmo e o número de horas diminui, o valor de cada hora de trabalho aumenta. Pelas nossas contas, a hora fica cerca de 5% mais cara na fase de 42 horas e cerca de 10% mais cara na fase de 40 horas.

Um exemplo simples, com um salário de R$ 2.200:

• Hoje, com 44 horas semanais: a hora vale cerca de R$ 10,00.
• Com 42 horas: cerca de R$ 10,48.
• Com 40 horas: cerca de R$ 11,00.

Esse aumento pesa principalmente no valor das horas extras e dos adicionais calculados sobre a hora, como o noturno. Para empresas que dependem de horas extras para cobrir a operação, vale comparar o custo de continuar com elas com o de reorganizar as escalas ou contratar.

O que fazer agora

A promulgação ainda não aconteceu, mas os 60 dias passam rápido. Estes passos ajudam a chegar preparado:

1. Faça um levantamento da equipe. Liste quem trabalha em escala 6x1 ou mais de 42 horas por semana, por função e por turno.
2. Simule as novas escalas. Veja como cobrir os horários de funcionamento com cinco dias de trabalho por funcionário.
3. Calcule o impacto na folha. Compare cenários com horas extras, novas contratações e mudanças de escala.
4. Revise contratos e acordos. Confira contratos de trabalho, acordos de compensação, banco de horas e a convenção coletiva da sua categoria.
5. Atualize os registros. Mudanças de jornada precisam constar nos contratos e nos cadastros dos funcionários, incluindo o eSocial.
6. Planeje a comunicação com a equipe. Explicar com antecedência como ficam as escalas evita dúvidas e insegurança.

O que ainda pode mudar

Alguns pontos dependem de regulamentação, como regras específicas para setores com jornadas diferenciadas. Também há outras propostas sobre jornada em discussão no Congresso. Vamos acompanhar a promulgação e as próximas etapas e atualizar este conteúdo quando houver novidades.

Conteúdo informativo, atualizado em 15 de outubro de 2026, com base no texto da PEC 221/2019 aprovado pelo Congresso, conforme divulgado pela Agência Senado e pela Agência Brasil. Não substitui a análise do caso da sua empresa.